Assinatura eletrônica tem valor legal?

ASSINATURA DIGITAL2Somos grandes defensores que o papel deve ser reduzido em larga escala nas empresas. As razões ultrapassam as questões ambientais, pois defendemos que imprimir, armazenar e os custos administrativos não compensam mais.

Acho que todos nós já pensamos como diminuir o uso do papel em nossas empresas, e a grande insegurança é se realmente a assinatura digital tem valor legal.

Para quem tem dúvidas, a assinatura eletrônica está amparada pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica.

A Medida Provisória nº 2.200-2/2001, Art. 10 § 2o dispõe o seguinte:

“O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.”

Esta norma deixa claro que o Certificado ICP-Brasil é um meio para comprovação de autoria e integridade, mas não é o único. Outro meio, desde que admitido pelas partes como válido, também encontra amparo na norma.

Está claro na legislação que a assinatura digital tem valor sim!

Existem várias soluções de tecnologia que podem ser usadas como coletores de uma assinatura digital, nós defendemos que o smartphone ou o tablet assumam esse papel dentro da nossa sociedade.

Voltando para a questão legal, fazendo a assinatura em um tablet ou smartphone, ninguém negará que tenha feito.

Se ambos reconhecem o mecânismo digital, automaticamente passa a ter valor legal.

Sobre a questão tecnológica, para você entender melhor como tudo funciona na prática, peguei um exemplo do nosso aplicativo Contele GE, onde com o próprio dedo o cliente assina na tela do smartphone:

assinatura-leonardo

Feito desta maneira, a assinatura passa a compor um documento que é a ordem de serviço realizado na rua.
A assinatura do documento fica digitalizado dessa forma.

assinatura

Trabalho que causa impacto ambiental e financeiro em sua empresa. Quer se aprofundar mais? Acesse:
http://blog.contelege.com.br/equipe-externa-ordem-de-servico-digital/

Já se convenceu e quer entrar de cabeça nessa agenda positiva? Passe por uma experiência gratuita de digitalização de ordem de serviço, faça um teste no site: www.contelege.com.br

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *