O que o seu jurídico talvez não saiba sobre horas extras

Olá, tudo bem? Falaremos hoje sobre horas extras.

Me sinto na obrigação de tocar em um ponto muito importante. Percebemos que o jurídico de alguns de nossos clientes, está fazendo confusão sobre o controle da jornada de horas extras para funcionários externos.

Somos recomendados com muita cautela por alguns departamentos jurídicos, devido ao risco de controlar o horário de quem é isento do ponto.

Sempre ouvimos:

“Se o funcionário é isento do controle de jornada, o Contele GE é um controlador, e isso pode causar problemas”.

Porém, isso não procede!

Problemas sua empresa terá, se liberar o funcionário do ponto (artigo 62 da clt), e não fizer nenhuma gestão sobre as horas extras.

O fato de liberar o controle da jornada de ponto, não garante que não existam horas extras na relação de trabalho.

Isso está claro no artigo 62 da clt.

I – os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados; (Incluído pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994).
Muitos juízes não aceitam a justificativa da falta de controle do ponto, devido a tecnologia usada hoje nas empresa. veja esse post.

Como o assunto é novo para o judiciário, somente o departamento jurídico, que está atualizado, é que acaba recomendando o uso da tecnologia, como uma solução eficaz no controle da jornada de horas extras.

Se sua empresa permite horas extras, tendo o controle do horário do último check-out do dia, você irá pagar sempre o justo.

Se sua empresa não permite horas extras, escreva isso em procedimento interno, e controle com a segurança da tecnologia e com um histórico de 08 anos de armazenamento.

Quer fazer um teste de como funciona? acesse www.contelege.com.br

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