Controle de ponto e jornada de trabalho da sua equipe externa: saiba as novidades da legislação trabalhista

Com o tema controle de ponto e jornada de trabalho de equipe externa, todo gestor tem uma história para contar.  Até porque aconteceram mudanças nas leis trabalhistas que tratam especificamente do trabalho externo. Isto mesmo! Recentemente, o texto da Súmula 366 do Tribunal Superior Trabalhista foi alterado em maio deste ano – é o texto que regra o gerenciamento do tempo que antecede e sucede a jornada de trabalho com ponto externo.

A jornada de trabalho e controle de ponto externo não deve partir da primeira visita. Mas, sim, da hora em que ele saí de casa
A jornada de trabalho e controle de ponto externo não deve partir da primeira visita. Mas, sim, da hora em que ele saí de casa

 

Atente-se aos pontos externos, do começo ao fim

É muito comum acontecer confusão na contagem de horas trabalhadas na rua. Por isso, você precisa saber onde o funcionário deve marcar o primeiro ponto externo do dia, não bastando registrar apenas a hora exata do fim do expediente de trabalho do seu funcionário externo, muito menos o primeiro destino designado para visita.

Quando começar a controlar ponto e jornada de trabalho de trabalhador externo? clique aqui para saber a alteração com a reforma trabalhista.

A jornada de trabalho do funcionário externo começa quando ele se coloca ao dispor como empregadoOu seja, quando o funcionário sai de casa para trabalhar. Repito: a jornada de trabalho deverá ser computada desde a saída da residência, e não do momento em que o funcionário chegar ao primeiro destino.

A lei antiga é essa! Conheça como ficou com a reforma trabalhista.

Neste ano, o Tribunal Superior Trabalhista atualizou o texto da lei vigente que trata do controle de ponto e jornada de trabalho externo
Neste ano, o Tribunal Superior Trabalhista atualizou o texto da lei vigente que trata do controle de ponto e jornada de trabalho externo


Tanto é que “o percurso feito da residência ao local de trabalho” está declarado como expediente de trabalho, no artigo 21 da Lei 8.213/91, que trata sobre acidente trabalhista.

Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:
[…] IV – O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho

  • Na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;
  • Na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;
  • Em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;
  • No percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

Mesmo que seu funcionário não passe por algum acidente de trabalho externo, é oportuno transcrever a Súmula 429 do TST, que determina onde termina, começa e quanto dura o expediente externo.

Súmula 429
TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR
ART. 4º DA CLT
PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO
Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011

Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários.

Neste ano, por meio da Resolução do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nº 197/2015, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de 15, 18 e 19.05.2015, foram divulgadas alterações introduzidas na jurisprudência do TST. As alterações são referentes à súmula vigente que regula o ponto externo.

Súmula 366
CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS.
MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO.

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal, pois configurado tempo à disposição do empregador, não importando as atividades desenvolvidas pelo empregado ao longo do tempo residual (troca de uniforme, lanche, higiene pessoal, etc).

Em síntese, tendo em vista que desde o momento em que o funcionário saiu de sua residência passou a estar à disposição da empresa, este deve ser considerado o marco inicial para o cômputo da jornada de trabalho.

Essa lei foi alterada na reforma trabalhista lei 13.467/2017, clique aqui para ver como ficou.

32 Comentários

  1. Gustavo Sucesso

    Ola, trabalho com o carro da empresa, sou operador técnico pelo que entendi devo marcar como inicio da jornada de trabalho a hora em que sai de minha residencia com o carro da empresa? obrigado e parabéns pelo texto!

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    1. Leonardo Gazolli Da Contele

      Olá Gustavo, obrigado pelo feedback e por favor compartilhe esse conhecimento nas redes sociais.
      Em relação a jornada de trabalho, se você sai de casa diretamente ao seu cliente, sim é isso mesmo. Caso você vá ao endereço da sua empresa e registre o ponto , a jornada inicia após o registro.
      Abs, Leonardo

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  2. Wagner

    Fui questionado a respeito em qual momento faço a marcação de ponto??? Fui orientado a marca partir do momento em que estou no posto de trabalho e que estou sujeito a punição se eu estiver fora do raio da localização!!!! Procede essa orientação????

    Responder
    1. Leonardo Gazolli

      Oi Wagner, não consegui entender bem sua necessidade. Me coloco a disposição no e-mail lg@contele.com.br, se puder me passar mais detalhes. Grato Leonardo

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  3. Eder Pucca Filho

    Muitas vezes somos obrigados a retornar centenas de quilômetros após as 18:00, que é o fim do expediente (de acordo com a empresa), porém não podemos bater o ponto. Chegamos em casa aproximadamente às 22:00hs. E se cobrarmos podemos ser punidos. O ponto é em um aplicativo de celular e pode ser alterado pelos gestores.

    Responder
    1. Leonardo Gazolli

      Sobre o transporte , depende muito de caso a caso, nem sempre o transporte até sua casa irá caracterizar jornada de trabalho. Sobre o aplicativo ser editado, o problema é se essa edição não for transparente ou não houver sua ciência, ai vale um diálogo com sua liderança para corrigir isso, ok?

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  4. MAURO

    Como deve ser o registro de ponto para equipe externa quando for no final do expediente? Marco o ponto as 18 horas mas deve ser no cliente ou em casa? E quando o cliente for em outra cidade o retorno é contado como hora extra?
    Desde já agradeço!

    Responder
    1. Leonardo Gazolli

      Caro Mauro, apesar de não ser minha formação na área jurídica, aprendi que a jornada de trabalho se encerra quando o funcionário aperta o ponto e vai para sua residência (se ele for externo e usar a tecnologia é o mesmo conceito). O transporte até sua residência é considerado sobre a responsabilidade da empresa para casos de acidentes e etc e não para jornada de trabalho.

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  5. José

    Olá, sou vendedor externo e minha empresa trabalha com marcação de ponto eletrotécnico. Durante a semana atendo outras cidades, a mais longe fica a 150km de distância e a empresa nos passou que as 8h temos que abrir o ponto no cliente. Há uma km ou tempo limite de deslocamento para que seja obrigatório a abertura do ponto no cliente?

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    1. Leonardo Gazolli

      Olá José, não há uma distância estipulada que eu saiba. Abs, Leonardo

      Responder
  6. Ojuara

    Olá!
    Sou técnico, trabalho com manutenção externa e tenho que bater o ponto na empresa as 18h, mas, nem sempre é possivel pois as vezes fico no cliente até as 17:30 e não tem como chegar na empresa as 18h devido ao transito. A minha dúvida é referente a hora que devo bater o ponto eletrônico, se eu chegar as 19h, posso bater o ponto, esse tempo que fico no transito devo receber hora extra?
    Devo sair do cliente mais cedo para bater o ponto as 18h?
    Desde já agradeço.

    Responder
    1. Leonardo Gazolli

      Olá Francisco, se você tem que bater o ponto na empresa e a sua jornada envolve a devolução do veículo na empresa, eu entendo que situações que ultrapassam a jornada são extras.Converse com sua empresa sobre esse assunto e defina com eles o que fazer em situações como essa. ABS, Leonardo.

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  7. Túlio Cruz

    Boa tarde,
    Trabalho como vendedor externo (registrado como consultor de vendas), acaba de ser implantado pela empresa o ponto eletrônico via GPS tablet e a empresa diz que o ponto tem que ser aberto no primeiro cliente isso já em outra cidade e que este deslocamento da minha casa ate o primeiro cliente e também a volta ate minha cidade (trabalho com carro próprio) não sera registrado como hora trabalhada, não tenho sede da empresa onde eu moro, moro em Minas Gerais e a sede da empresa é em SC, isto esta correto? ou tenho que abrir o ponto assim que saio de carro? tem algum artigo de lei para q eu argumente com a empresa! Obrigado pela atenção

    Responder
    1. Leonardo Gazolli

      Olá Túlio, se a sua empresa não tem sede no seu município e você ainda trabalhar em outra região, a sua casa deveria ser o local de início da jornada. Sugiro consultar um advogado especialista em leis do trabalho. Abs, Leo

      Responder
  8. Sulivan

    Olá boa noite, sou técnico externo de uma empresa de internet via rádio, veio a seguinte informação de meu superior que em dias de chuvas quando estamos inativos e não tem serviços internos iremos ficar com horas negativas tendo que pagar aos sábados ou apos expediente que encerra as 18 h, diminuir no horário de almoço questionei que isso não seria permitido por lei, o mesmo disse que e uma nova regra e que eles estão se adaptando, isso e verdade?

    Responder
    1. Leonardo Gazolli

      Olá Sulivan , somente pelo exposto me pareceu difícil fazer uma avaliação. Sugiro procurar um advogado. Abs, Leo

      Responder
  9. André Cunha

    Boa tarde.. sou promotor de vendas e a empresa onde trabalho quer implantar um sistema chamado pvd check; serão armazenados informações como check in e check out, informações de localização e também onde vamos responde perguntas de estoque de produtos. Minha pergunta é, com esse sistema eles vão cobrar horário, mas não foi falado em nenhum momento sobre horas extras nem sobre o percurso, se ele será contado com hora trabalhada ou não. O que posso fazer ou falar caso essas duas coisas não forem citadas?

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    1. Leonardo Gazolli

      Acho importante haver um diálogo sobre esses temas para que nada fique sem esclarecimentos. Abs, Leo

      Responder
    2. Leonardo Gazolli

      Acho importante haver um diálogo sobre esses temas com sua empresa para que nada fique sem esclarecimentos. Abs, Leo

      Responder
    3. Leonardo Gazolli

      André , Acho importante haver um diálogo sobre esses temas com sua empresa para que nada fique sem esclarecimentos. Abs, Leo

      Responder
  10. Anderson M Santos

    Olá, sou técnico (externo) em infraestrutura CFTV, meu horário de trabalho são das 8h até as 18h. Na maioria das vezes saio de casa com o carro da empresa e retorno com o mesmo para casa. Minha dúvida é, devo sair de casa as 8h ou estar no cliente as 8h? E no retorno é a mesma coisa, devo sair as 18h do cliente ou deve está as 18h em casa? Pq segundo a empresa, devo sair de casa 7:30 e do cliente 17h. E saindo as 17h do cliente, chego depois das 18h em casa. Conta como hora extra?

    Responder
    1. Leonardo Gazolli

      Olá Anderson, por incrível que pareça a legislação é falha ou omissa nesse aspecto. Na minha opinião, se você está com o carro da empresa na sua casa deveria sair as 08:00 e chegar às 18:00, mas existem controvérsias e decisões judicais apontando visões diferentes. Essa eu sinceramente vou ficar te devendo. Procure um especialista em direito trabalhista para te esclarecer. Abs, Leo

      Responder
  11. Fernando Luiz de Souza

    Boa tarde,
    Eu trabalho como técnico de manutenção mecânica. Meu horário de trabalho e também de outro colega é das 15:00 às 23:30. Acontece que esse colega já está há 3 meses saindo meia hora antes do fim da jornada.

    O que eu faço? Comunicar ao chefe imediato não adianta nada, ele só manda e-mail para a equipe e fica por isso mesmo. E o colega continua saindo cedo.

    Me ajude, por favor, pois não aguento mais ter que conviver com isso em meu trabalho…

    Aguardo resposta

    Responder
    1. Leonardo Gazolli

      Caro Fernando, que situação desagradável essa…..Vou minha opinião: A única coisa que você não pode ser é cúmplice ou omisso nessa história. Formalize isso sim ao seu líder! Mantenha-se documentado pois caso haja questionamento você fez sua parte e se caso o seu líder direto não tomar providência, ele vai arcar com as consequências. Espero que você saia dessa situação. Abs, Leo

      Responder
  12. Mora

    Bom dia
    Com relação a trabalho externo a serviço da empresa.Ex.: To em horário de trabalho, dentro da empresa, porem tenho uma reunião externa, o rh pede para realizar a marcação de ponto antes de sair da empresa, é correto. Ex.: entro 06:40 -10:30 retorno 13:00 – 17:00, tenho direito a 90 minutos diários para refeição, está 1 hora como receberei, é correto ter que fazer a marcação ao sair da empresa mesmo estando a serviço da mesma, como proceder?

    Responder
    1. Leonardo Gazolli

      Olá Mora, Se eu entendi bem, você sai as 10:30 e retorna as 13:00 na empresa e nesse intervalo de tempo faz uma atividade externa junto com o almoço. Confere? Não me parece correto você sair as 10:30 e bater o ponto , retornar as 13:00 e bater o ponto novamente porque você acrescenta uma hora a mais no seu almoço e reduz sua jornada (mesmo que a empresa não te desconte). O ideal era fazer uma marcação manual no seu horário de almoço dispensando o ponto por estar em jornada externa. Abs, Leo

      Responder
  13. Joel Santos

    Bom dia Leonardo Gazolli,

    Sou vendedor interno no estado da Bahia, porém algumas vezes passo alguns dias em visitas externas em outro estado.
    Por favor me tire uma dúvida, o meu ponto ao sair de uma visita do último cliente ao final de expediente, é anotado quando saiu do cliente ou quando chego no hotel?

    Antecipo meu agradecimento,

    Responder

    1. Olá Joel, A lei não é muito clara sobre esse aspecto. A princípio seria ao sair do cliente, mas a lei é confusa e omissa nesses casos. Sugiro procurar um especialista em legislação trabalhista. Abraço, Leonardo

      Responder
  14. Douglas

    Bom dia Leonardo gazolli,

    Pois então trabalho em uma empresa de leilão, visito pátio de diversas cidades para fazer levantamento dos veículos. Meu horário de trabalho concedido pela empresa é das 8:00 horas às 17:48, só q a empresa quer q chegamos aos pátios as 8:00 horas. A empresa quer q ligamos quando chegamos e quando saímos do pátio, e quer q chegamos adiantado no ponto de encontro para chegar 8:00 hr no pátio independente onde seja o destino, detalhes não recebemos hora extra e nem banco de hora isso está dentro da lei ?

    Obrigada Leonardo gazolli

    Responder

    1. Em tese, Se a sua empresa não tem uma sede nas cidades onde trabalha, é que a jornada seja a partir da saída da sua residencia, mas existe casos de interpretação diferente. Inclusive esse é um dos pontos que ficou mais claro com a nova proposta de alteração na CLT.

      Responder
  15. Mikael

    Trabalho no transporte de valores escala de segunda a sábado recentemente fui cumpri férias da segurança interna na escala 12 x 36
    No carro forte eu bato ponto certo
    Já os caras da segurança interna assina folha de ponto quando fui começar a cobri férias me deram uma folha de ponto
    As vezes precisam q eu trabalhe no carro forte
    E eu bato meu ponto normal mais meu chefe pediu pra eu nao bater o ponto quando for pra rota de carro forte e ele me paga por fora
    Quais a consequências caso aconteça algo comigo na rua e eu estive sem bater o ponto

    Responder

    1. Olá Mikael, seu questionamento faz sentido, porém quem tem a competência para te dar uma resposta precisa é um advogado trabalhista. Sugiro que consulte um. Forte abraço! Leonardo

      Responder

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