Assinatura eletrônica tem valor legal?

Assinatura eletrônica tem valor legal?

Somos grandes defensores que o papel deve ser reduzido em larga escala nas empresas. As razões ultrapassam as questões ambientais, pois defendemos que imprimir, armazenar e os custos administrativos não compensam mais.

Assinatura eletrônica é uma forma simples e segura de assinar online um documento que, antes, era feito em papel.

Acho que todos nós já pensamos como diminuir o uso do papel em nossas empresas, e a grande insegurança é se realmente a assinatura digital tem valor legal.

Gravei um vídeo curto, para o meu canal Tudo sobre Gestão de Equipes Externas, respondendo essa pergunta. Dá uma olhada:

Para quem tem dúvidas, a assinatura eletrônica é amparada pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documento assinado em forma eletrônica.

A Medida Provisória nº 2.200-2/2001, Art. 10 § 2o dispõe o seguinte:

“O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.”

Esta norma deixa claro que o Certificado ICP-Brasil é um meio para comprovação de autoria e integridade, mas não é o único. Outro meio, desde que admitido pelas partes como válido, também encontra amparo na norma.

Está claro na legislação que a assinatura eletrônica é um documento que tem valor sim!

Existem várias soluções de tecnologia que podem ser usadas como coletores de assinaturas digitais.

É necessário destacar que nós defendemos que o smartphone e o tablet assumam esse papel dentro da nossa sociedade.

Voltando para a questão legal, se o seu cliente ou funcionário assinar eletronicamente em uma visita, ninguém negará que tenha feito.

Se ambos reconhecem o mecanismo digital, automaticamente passa a ter valor legal.

Sobre a questão tecnológica, para você entender melhor como tudo funciona na prática, peguei um exemplo do nosso aplicativo Contele Gestor de Equipes, onde com o próprio dedo o cliente assina na tela do smartphone:

Feito desta maneira, a assinatura passa a compor um documento que é a ordem de serviço realizado na rua.


Assinatura Eletrônica reduz impacto ambiental

Além da economia de recursos ambientais, como árvores que deixarão de ser cortadas ou espaço de armazenagem que não será mais necessário, o gestor deve ficar atento às possibilidades de redução de despesas e de ganhos de operacionalidade no trabalho

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