Contele como ferramenta de gestão para representantes

Olá, tudo bem?

Existe sempre uma insegurança das empresas que trabalham com representantes, em usar o Contele Gestor de Equipes como ferramenta de gestão para representantes.

O grande medo é o reconhecimento de vínculo trabalhista a um profissional que foi contratado para prestar um serviço autônomo.

Devido a esse tipo de insegurança resolvi fazer um estudo a fundo para dar segurança a quem contrata um representante autônomo, e também para quem é contratado nesta modalidade.

A primeira coisa que precisamos entender é quais as mudanças que a CLT trouxe para esta modalidade.

Seguem os principais artigos da nova lei:

“Art. 442-B. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta Consolidação.

§ 1º É vedada a celebração de cláusula de exclusividade no contrato previsto no caput.

§ 2º Não caracteriza a qualidade de empregado prevista no art. 3º o fato de o autônomo prestar serviços a apenas um tomador de serviços.

§ 3º O autônomo poderá prestar serviços de qualquer natureza a outros tomadores de serviços que exerçam ou não a mesma atividade econômica, sob qualquer modalidade de contrato de trabalho, inclusive como autônomo.

§ 4º Fica garantida ao autônomo a possibilidade de recusa de realizar atividade demandada pelo contratante, garantida a aplicação de cláusula de penalidade prevista em contrato.

§ 5º Motoristas, representantes comerciais, corretores de imóveis, parceiros, e trabalhadores de outras categorias profissionais reguladas por leis específicas relacionadas a atividades compatíveis com o contrato autônomo, desde que cumpridos os requisitos do caput, não possuirão a qualidade de empregado prevista no art. 3º.

§ 6º Presente a subordinação jurídica, será reconhecido o vínculo empregatício.

§ 7º O disposto no caput se aplica ao autônomo, ainda que exerça atividade relacionada ao negócio da empresa contratante.” (NR)

Note-se que restam irretocáveis os conceitos de empregado e empregador anteriormente previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (artigos 2º e 3º do mesmo texto legal), abaixo transcritos:

– Pessoalidade;
– Subordinação;
– Habitualidade;
– Onerosidade.

Seguindo estas características na relação do trabalho, se presentes de forma cumulativa os requisitos retro indicados, será considerado nulo o contrato de prestação de serviços firmado e reconhecido o vínculo empregatício.

Partindo do exposto, seguindo as novas leis trabalhistas, perceba que usar a tecnologia para melhorar a produtividade do seu representante é interesse de ambas as partes.

Aumentando a produtividade todos ganham.

Então aonde “pega”?

O ponto onde “pega” não é o fato de você usar uma ferramenta de gestão para representantes, e sim COMO você a usa.

Os erros mais comuns são “subordinação”.

Isso ocorre quando há erro nessa relação, e a ferramenta é desviada da sua finalidade.

Isso serve para tudo! Mas vou dar um exemplo clássico para não ficar abstrato:

Exemplo de subordinação:

Se você usa o sistema para rastrear o representante e controlar o seu roteiro, isso chama-se subordinação.

Não o rastreie. Deixe o representante fazer o seu itinerário. Isso é ser autônomo.

A minha mensagem final é que você entenda a relação de um autônomo, principalmente se for um representante comercial, e que a ferramenta tenha como objetivo principal o ganho de produtividade para todos que a utilizam.

Achou utopia?

Então assista esse vídeo onde um representante dá o seu depoimento e fala sobre os benefícios de utilizar o sistema Contele como uma ferramenta de gestão para representantes.

Veja também:

Termo de uso para instalar o app no smartphone do representante