Como Controlar Jornada de Trabalho Externo

Como Controlar Jornada de Trabalho Externo

Como controlar jornada de trabalho externo? Essa é uma das dúvidas mais frequentes das empresas que trabalham com equipes externas,  principalmente quando se fala em estar dentro da legalidade, conforme os direitos do trabalhador.

Esse assunto é complexo e existem algumas lacunas na legislação trabalhista sobre esse tema.

A lei sobre empregados que exercem atividades externas incompatível com a fixação de horário de trabalho, tem a seguinte exceção ao controle de ponto obrigatório:

“Deve-se tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados” – (Exceção do artigo 62, I, da CLT)

E qual é o grande dilema que as empresas estão passando hoje?

Muitas estão dispensando o ponto obrigatório e  entendem que também estão isentas do pagamento de horas extras, porém, isso não é verdade conforme decisão judicial. Confira o texto:

Para que o empregado se enquadre na exceção do art. 62, I, da CLT, não basta o exercício de atividade externa, devendo haver impossibilidade do controle de jornada por parte da reclamada. Restando provado a possibilidade e o efetivo controle da jornada, faz jus o empregado ao recebimento das horas extras laboradas. Recurso a que se nega provimento, neste particular.

O Judiciário Brasileiro entende que, um funcionário só está isento do ponto em situações extremas, como por exemplo, se ele trabalha o tempo todo em viagens. Em casos que o funcionário trabalha sempre  na mesma cidade, não é considerado a impossibilidade do controle do ponto

ou seja, para estar em legalidade com a Justiça, é necessário que exista o controle desse colaborador externo, fazendo com que  ele não extrapole o horário e não gere horas extras sem controle.

Muitos funcionários externos vencem causas trabalhistas, onde  requisitam pagamento de hora extra, simplesmente porque essas empresas não possui controle de horários trabalhados na rua, principalmente, por  acreditarem que a dispensa do ponto do trabalhador externo, também isentaria o pagamento de horas trabalhadas fora do expediente

Para a Justiça, a tecnologia  é um fator de possibilidade para as empresas gerenciarem o que acontece na rua.

Dessa forma, separei alguns as casos de jurisprudências,  que mostram como o Judiciário Brasileiro classifica a tecnologia nos tempos de hoje.

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Tecnologia existe,
mas nem todas as empresas sabem usar.

Então, como controlar jornada de trabalho externo?

De fato, a tecnologia vem sendo  cada vez mais utilizada por  todos os tipos e portes de empresas, e a justiça se apoia muito nisso, ao entender que é possível controlar a jornada de trabalho, se a empresa tiver interesse.

A maneira mais eficaz é fornecer a tecnologia certa para  técnicos ou vendedores que fazem serviço externo.

A tecnologia predominante para quem trabalha externo ainda é o notebook, porém, isso vem mudando com o tempo, pois o notebook tem algumas limitações, e aos poucos as empresas estão optando por tecnologias mais eficientes e com menor custo, como os tablets e smartphones.

Os tablets e smartphones oferecem melhor mobilidade a um funcionário externo, principalmente se houver uma conexão de internet 3G ou 4G, onde  todo trabalho externo pode  ser percebido ou controlado a distância.

A primeira observação  que uma empresa deve fazer, é em relação ao  controle do uso do e-mail e  do acesso ao sistema da empresa, que devem ter  regras de utilização, com horários pré definidos e possibilidade de advertências, caso não sejam cumpridas.  Essa medida evitará que o trabalho seja feito fora da jornada de trabalho, porém não resolve tudo, o  funcionário pode alegar, que estava visitando um cliente, e a empresa não terá como confirmar essa justificativa.

Como resolver casos onde  o funcionário afirma  estar em visitas, e sua empresa não tem tecnologia para controlar?

Neste  exemplo , a empresa que já tem smartphone ou tablet implantado na sua equipe externa, está na frente!

Existem aplicativos que controlam o check-in e check-out de cada visita realizada em seus clientes,

basta definir  que em todas as visitas seja realizados o check-in e check-out, e que todas  sejam  dentro da jornada de trabalho pré definida pela empresa.

Pronto!

Mas e  se o funcionário fizer o check-in e check-out fora do horário, terei que pagar? Sim, porém, você deve fazer uma regra interna, proibindo as visitas externas fora da jornada de trabalho, e informando que, o descumprimento dessa regra, será  passível de advertência ou outra medida disciplinar definida pela empresa

Dessa forma , você terá o controle total da jornada de trabalho e não correrá o risco de  pagar horas extras ou sofrer possíveis processos trabalhistas.

Para implantar um aplicativo de check-in e check-out nas visitas de sua empresa, sugiro conhecer o Contele Gestor de Equipes. Mais informações em contelege.com.br.

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